Esse módulo tem 02 horas e 30 minutos de vídeo-aulas sobre os seguintes temas: Prisão, conceito, natureza jurídica, medidas cautelares, julgados importantes do STF e STJ. Requisitos, fundamentos. Análise de dispositivos legais e suas alterações a luz da lei 13.964/19. Espécies de prisão.
Exercícios sobre tema.
O Curso de Juiz de Garantias abordará temas essenciais para a compreensão e aplicação desse instituto. Iremos analisar os artigos 3-A, 3-B, 3-C, 3-D, 3-E, 3-F, 28 e 28-A do Código de Processo Penal (CPP) sob uma perspectiva constitucional, destacando suas implicações para o papel do Juiz de Garantias. Por fim, examinaremos os artigos 157 (parágrafo 5º) e 310 (capítulo e parágrafo 4º) do CPP, juntamente com as regras de transição relacionadas a esses dispositivos legais.
O Curso tem duração de 2 horas com um aprofundamento em princípios, teoria da norma e crimes dolosos e culposos. Serão abordados delitos de tendência interna transcendente, tais como delitos de resultado cortado ou separado e delitos de tendência multados de dois atos, além de abordar os delitos de tendência intensificada.
Projetado para estudantes de direito, advogados, promotores, magistrados e demais profissionais do sistema de justiça, este curso visa fornecer uma compreensão sólida e prática do processo penal brasileiro.
